sábado, 23 de julho de 2011

A TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA ACIMA DE TUDO


O semanário "Expresso" publica hoje um texto com este título:
A TROIKA E OS PREÇOS DA ELECTRICIDADE

"Os custos de interesse económico geral que agrupam os sobre-custos gerados pelo apoio político à eólica, foto-voltáica e co-geração, bem como as compensações às térmicas ( CAE e CMEC ), são tratados no Eurostat como se fossem taxas e outros impostos, por comunicação manipulada do Governo anterior, quando são, como tenho explicado, custos de produção energética! Com esta habilidade o lobi eólico e a eléctrica nacional têm dito que os nossos preços de electricidade são inferiores aos da UE! Com a metodologia correcta, esses preços facturados aos consumidores domésticos são dos mais caros de toda a UE a 27, com a excepcção de três países.
A OCDE também mostrava recentemente que os nossos preços para os domésticos eram superiores em 61% à média dos países da OCDE.
Por outro lado, o Governo anterior mantinha na electricidade um IVA inferior ao mínimo imposto pela legislação comunitária para artificialmente ajudar a passar a ideia de que os nossos preços se comparavam favoravelmente com os europeus. A troika veio obrigar a repor a legalidade comunitária e os nossos consumidores verão a sua factura subir substancialmente devido à correcção do IVA .
Mas a troika disse que se deveriam renegociar os contratos existentes. À priori, tal não parece muito canónico num Estado de direito, em que se devem respeitar os compromissos assumidos. Mas é conveniente lembrar que os pensionistas do regime contributivo, cuja pensão é calculada através do que pagaram ao longo da carreira contributiva, já levaram um corte face aos compromissos que o Estado tinha assumido com eles.
Então porque é que os promotores de renováveis, que têm um lauto banquete à custa do preço político imposto aos consumidores, não deverão também dar uma contribuição especial à pátria?
Há também que tornar "renovável" o esforço nacional".

Autor deste texto copiado do Expresso de 23/07/2011: Luís Mira Amaral, professor catedrático.

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